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A Cláusula de Desvio no Direito de Conflitos: Das Condições de Acolhimento de Cláusula de Desvio Ger

Marca: ALMEDINA Referência: 9789724030500


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Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado.

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 23
  • Marca: ALMEDINA
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 640
  • ISBN: 9789724030500
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2007
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado