Esta obra examina os fundamentos históricos e ideológicos do instituto do poder de polícia, desde sua origem até a concepção atual, no Estado Democrático de Direito. Além de abordar as funções estatais, com destaque para a função administrativa, que engloba a atividade de polícia administrativa, apresenta o regime jurídico a que se submete o poder de polícia, demonstrando seus limites e seu alcance. As considerações, feitas sobre a relevante temática das relações de sujeição especial e geral, são expostas de forma clara e didática e merecem particular destaque por se tratar de assunto pouco abordado pela doutrina pátria. Ao versar sobre a problemática da omissão no exercício do poder de polícia administrativa, a autora realça a responsabilidade por omissão dos agentes públicos e evidencia medidas administrativas eficazes no combate à omissão do Poder Público. A par da análise doutrinária e normativa, verifica-se a inuciosa pesquisa jurisprudencial realizada, acompanhada da necessária apreciação crítica. Certamente, este livro contribui sobremaneira para o estudo do tema, além de fornecer elementos capazes de elucidar as dificuldades dos operadores do Direito no cotidiano profissional.
- Cor: Não informado
- Largura: 18
- Marca: FORUM
- Medida2: Não informado
- Peso: 120
- ISBN: 9788577004904
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2011
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado