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Punibilidade no Conceito de Delito, A - 01Ed/19

Punibilidade no Conceito de Delito, A - 01Ed/19

Marca: JUSPODIVM EDITORA Referência: 9788544230275


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O leitor encontrará:- Teoria- Conteúdo Amplo e DidáticoPor que escolher o livro A Punibilidade No Conceito De Delito?A fórmula mais elementar do conceito jurídico de delito é a que o define como um "fato punível". Nessa proposição o aspecto que caracteriza especificamente esta categoria jurídica é a punibilidade do fato. Por este motivo, a punibilidade deveria ser uma categoria fundamental da teoria jurídico-penal, com um objeto determinado, conceito definido, classificação sistemática na estrutura do delito e função estrutural.Porém, surpreendentemente não é isto o que acontece, porque devido à adoção do conceito tripartido de delito (fato típico, antijurídico e culpável), considera-se que a punibilidade não deve integrar o delito.Este problema é analisado neste trabalho, cujo objetivo é elaborar uma definição conceitual da categoria da punibilidade, estabelecer seu fundamento e efeito operacional, além de sua classificação na estrutura da teoria do delito.O texto apresenta os fundamentos do conceito integral de delito, com a definição da categoria da punibilidade concreta e sua fundamentação no merecimento de pena. Estas categorias possibilitam a inclusão da afetação do bem jurídico na estrutura do delito, com o que é atribuído um conteúdo material ao conceito de delito, superando a divisão entre um conceito formal e um conteúdo material do delito. Andreas Eisele

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