Leis Especiais Para Concursos - Vol. 55 - Arbitragem e Mediação - 01Ed/19

Sendo uma coleção voltada aos concursos públicos, de rigor a observação acerca do que e como o conteúdo da disciplina dos métodos de solução de litígios estava a ser exigido nas provas. Foram selecionadas as mais significativas dentre 543 questões cobradas nos últimos anos em concursos de todo o Brasil, das mais às menos conhecidas organizadoras e dos menores aos maiores órgãos e entes contratantes. Feita a análise panorâmica do conjunto das provas, constatei que a incidência das questões sobre mediação e arbitragem comprovava as hipóteses formuladas. De fato, a grande maioria das questões (cerca de setenta por cento) aparece em concursos para empresas estatais (exploradoras de atividades econômicas), serventias extrajudiciais (notas e registro), órgãos fiscais e judiciais dos governos municipais, estaduais e federais, especialmente nos concursos para tribunais e procuradorias. Curiosamente, destaca-se a presença de questões conceituais sobre a arbitragem e a mediação e seus instrumentos nas provas dos certames para o preenchimento das funções de psicólogo, administrador e assistente social, ao passo que nos certames para o preenchimento de funções de advogado, juiz, promotor, procurador, defensor e delegado as questões conceituais são em menor número e bem maior é a quantidade de questões envolvendo a aplicação, não raras vezes literal, das leis respectivas, da lei processual, da lei civil e de certas leis administrativas. Ao longo da obra, teço comentários sobre os dispositivos legais, artigo por artigo, mencionando a jurisprudência mais importante, sintetizando o seu núcleo relevante para boa compreensão da matéria e para uma segura capacidade responsiva, encerrando com a apresentação de questões que exemplifiquem a maneira com que surgem nas provas.