Bill of Rights Norte-Americano - 230 Anos - 01Ed/21

Além das origens históricas do Bill of Rights, os artigos aqui reunidos desenham um panorama ao mesmo tempo amplo e minudente de muitas das questões que continuam a ser debatidas em nossos tribunais. Na primeira seção, encontram-se estudos da história e dos desdobramentos do Bill of Rights. Na segunda seção, a questão nuclear é o devido processo legal. Na terceira seção, a espinha dorsal é o direito punitivo. Por fim, na quarta e última seção, controverte-se sobre o princípio federativo, a liberdade religiosa e os fundamentos do liberalismo, especialmente a liberdade de inciativa. Os artigos coligidos nesta obra coletiva exploram alguns dos mais relevantes aspectos do Bill of Rights e seus desdobramentos nas constituições modernas e na jurisdição constitucional dos Estados unidos e do Brasil. A evolução normativa e constitucional tem sido constante e não se interrompe agora, quando se celebram 230 anos da aprovação dessa declaração de direitos que continua a irradiar grande influência jurídico-política e a prestar-se a padrão civilizatório para os mais desafiadores cenários de garantia de direitos fundamentais, preservação de conquistas democráticas e sociais e expansão de direitos humanos. Espera-se que os debates aqui retratados possam contribuir para o diálogo constitucional, em proveito do interesse público. Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro do Superior Tribunal de Justiça Autores: Alexandre Santos de Aragão ? Ana Frazão ? Bruno Dantas ? Caio Victor Ribeiro dos Santos ? Carlos Vinícius Alves Ribeiro ? Felipe Figueiredo Gonçalves ? Fernando Luís Silveira Corrêa ? Francisco Rezek ? Georges Abboud ? Jefferson Carús Guedes ? João Carlos Souto ? Manoel Jorge e Silva Neto ? Marcus Vinicius Furtado Coêlho ? Maria Rosa Loula ? Rafael Ferreira de Siqueira ? Regina Helena Costa ? Ricardo Villas Bôas Cueva ? Rogerio Schietti Cruz ? Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ? Thiago Aguiar de Pádua ? Verônica de Castro Rezek ? Vinicius de Carvalho Madeira ? Vladimir Aras