CÓDIGO CIVIL COMENTADO (2020)

Atualizado conforme a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019, de 20/09/2019. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Comentários artigo por artigo; - Súmulas do STJ e do STF; - Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial relacionados a cada artigo; - Enunciados da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios relacionados a cada artigo; - Jurisprudência atualizada e principais temas dos Informativos e Jurisprudência em Teses do STJ; - Destaques para trechos mais importantes. CONFORME: - Lei 13.811/2019 - Modifica o CC para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil; - Lei 13.792/2019 - altera o CC para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas; - Lei 13.786/2018 - dispõe sobre a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano; - Lei 13.777/2018 - modifica o CC e a Lei dos Registros Públicos, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro; - Provimentos 83/2019 e 82/2019 do CNJ - tratam da paternidade socioafetiva e do procedimento de alteração do nome do genitor.