Código Civil Comentado - 04Ed/21

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Comentários artigo por artigo - Súmulas do STJ e do STF - Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial - Enunciados da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios - Jurisprudência atualizada e principais temas dos Informativos e Jurisprudência em Teses do STJ CONFORME: - Lei 14.118/2021 - Institui o Programa Casa Verde e Amarela - Lei 14.030/2020 ? Amplia prazo para assembleias de empresas e cooperativas, em razão da pandemia de covid-19 - Lei 14.016/2020 ? Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e possibilita a doação do excedente para o consumo humano - Lei 14.010/2020 ? Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) - Recomendação n. 1/2020, do Ministério da Cidadania, dispondo sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências. - Resolução do CNJ n. 326/2020, que alterou a Resolução do CNJ n. 35/2007 que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa; - Provimento n. 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica - MNE e dá outras providências. POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO CIVIL COMENTADO? Hodiernamente assistimos às significativas mudanças a que foram submetidas às matérias atinentes ao Direito Civil e ao Processual Civil. Em atenção à necessidade precípua de atualização constante dos estudantes e profissionais do Direito, apresentamos esta obra, que traz no corpo do diploma civil todas as alterações recentemente sofridas, especialmente no tange à denominada legislação com medidas de enfrentamento de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), quais sejam: Lei 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET); Lei n. 14.016/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano; e, Lei 14.030/2020 que dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, alterando dispositivos do Código Civil. Além das citadas normas, também foram mencionadas importantes leis, como a Lei n. 14.112/2020 que altera a Lei n. 11.101/05 (LRP) para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária e a Lei n. 14.118/2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela estabelece novas regras referentes à partilha de bens para famílias de baixa renda e traz novo conceito de propriedade com reflexos na aplicação da lei civil. Também foram incluídos dois importantes atos do CNJ: a Resolução n. 326/2020, que alterou a Resolução n. 35/2007 que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa; e o Provimento n. 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. Todos os dispositivos encontram-se referendados com a jurisprudência mais atualizada dos tribunais superiores, bem como seus Enunciados Sumulares e aqueles oriundos das Jornadas de Direito Civil e Comercial. Código Civil Anotado tem por objetivo auxiliar os leitores e facilitar seus estudos, representando uma fonte importante de consulta e instrumento necessário àqueles que têm por intuito renovar e aprofundar seus conhecimentos jurídicos. Bons estudos!