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Código de Processo Civil e Legislação Extravagante Anotados - 08Ed/21

Código de Processo Civil e Legislação Extravagante Anotados - 08Ed/21

Marca: JUSPODIVM EDITORA Referência: 9786556803319


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CONFORME: - Lei 14.112/2020, Nova Lei de Falências - Lei 14.010/2020, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: - Lei da Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/1992); - Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980); - Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009); - Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis); - Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais); - Lei 12.153/2009 (Leis dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) REMISSÕES NO CPC: - CF/88 - CPC ? outros artigos do próprio CPC/2015 - Legislação nacional e estrangeira - Súmulas do STF/STJ/TST - Enunciados administrativos do STJ - Enunciados do CJF - Resoluções do STF, TSE, CNJ e CNMP - Enunciados do FPPC e ENFAM - Informativos e julgados importantes do STJ e STF - Referências doutrinárias REMISSÕES NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: - Súmulas do STF/STJ/TST - Resoluções do STF, TSE, CNJ e CNMP - Enunciados do FPPC, ENFAM, FONAJE e FONAJEF - Informativos e julgados importantes do STJ e STF POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS (2021)? É imprescindível o agradecimento aos leitores pela acolhida desta obra. Nesta nova edição, destacamos o considerável aumento das referências doutrinárias e da atualização jurisprudencial ? a cada ano, os tribunais superiores têm avançado mais na interpretação e aplicação do CPC. O STJ, também em relação à legislação extravagante, vem organizando melhor a sua jurisprudência, por meio da ?jurisprudência em teses?, com várias edições dedicadas às leis extravagantes que constam desse livro. O livro vem atualizado de acordo com as leis federais de 2020 relacionadas ao Direito processual civil brasileiro. O livro continua com o mesmo objetivo: tornar-se cada vez mais útil aos operadores do direito. Agradecemos às inúmeras mensagens com sugestões, elogios e correções, que permitem que a obra continue a ser melhorada a cada edição. Os Autores

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