Competência Cível e Criminal da Justiça Federal - 01Ed/20

CONFORME: - EC 103/2019 - Altera o regime da competência material federal delegada no país - 13.876/2019 - Altera a lei de organização judiciária da Justiça Federal em primeira instância POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMPETÊNCIA CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL? O presente livro é fruto de trabalho conjunto dos autores ? professores de direito processual (civil e penal) e profissionais com larga experiência ?, na tentativa de analisar, discutir e investigar, a competência da Justiça Federal comum no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando seus aspectos teóricos e práticos, além dos inúmeros problemas da interação dela com outros órgãos do Poder Judiciário. A obra é dividida em duas grandes partes. Na primeira, é analisada a competência cível da Justiça Federal e todas suas intercorrências. Na segunda, são tratados os aspectos relacionados ao direito processual penal e sua problematização. (...) Nossa pretensão é que este trabalho possa ajudar estudantes e profissionais a compreender, de modo mais adequado, a competência civil e criminal da Justiça Federal brasileira. E também que sirva para fomentar a crítica e a reflexão sobre algumas posturas jurisprudenciais dos Tribunais brasileiros, que, ao ver dos autores, não se coadunam com a adequada aplicação das regras constitucionais e legais sobre competência jurisdicional. Desde já agradecemos aos leitores pelas críticas, sugestões e elogios que porventura vierem, bem como à Editora Juspodivm por confiar em mais este projeto editorial. Os Autores