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Constituição da República Federativa do Brasil - 28Ed/19

Constituição da República Federativa do Brasil - 28Ed/19

Marca: EDIPRO Referência: 9788552100423


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Constituição da República Federativa do Brasil ? Promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, que institui Novo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Atualizada até o D.O.U. de 03 de janeiro de 2019. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui as Emendas Constitucionais na íntegra; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; e Índice remissivo.

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 21
  • Marca: EDIPRO
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 403
  • ISBN: 9788552100423
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2018
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado