Constituição Da República Federativa Do Brasil - 57Ed/22

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 57.º edição da Constituição da República Federativa do Brasil.justify;line-height:normal´>A obratraz a íntegra das Emendas Constitucionais, inclusive a de n. 115, de 10-2-2022, além da possibilidade de acessar a ConvençãoInteramericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas deIntolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênciae o Tratado de Marraqueche, pela plataforma Saraiva Conecta. justify;line-height:normal´>Destaquesdesta edição: justify;line-height:normal´> Fundeb (EC 108, de 26-8-2020) justify;line-height:normal´> Auxílioemergencial (EC 109, de 15-3-2021) justify;line-height:normal´> Atosadministrativos (EC 110, de 12-7-2021)justify;line-height:normal´> Eleições (EC 111, de 28-9-2021)justify;line-height:normal´> Fundo de Participação dos Municípios (EC 112, de 27-10-2021)justify;line-height:normal´> Precatórios(ECs 113, de 8-12-2021e 114, de 16-12-2021)justify;line-height:normal´> Proteçãode dados pessoais (EC 115, de 10-2-2022)justify;line-height:normal´> ConvençãoInteramericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas deIntolerância (Conecta)justify;line-height:normal´> ConvençãoInternacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Conecta)justify;line-height:normal´> Tratadode Marraqueche (Conecta)