CORTES SUPERIORES E CORTES SUPREMAS - 04ED/22

Um projeto para Justiça Civil que ambicione uma verdadeira reforma do nosso sistema jurídico, tornando-o idôneo para tutela efetiva dos direitos tanto em uma dimensão particular como em uma dimensão geral, não pode deixar de promover a passagem do STF e o STJ do status de Cortes Superiores ao de Cortes Supremas. Vale dizer: não pode prescindir de incentivar a transformação dessas cortes de vértice em Cortes de Interpretação e de Precedentes, colocando-as ao lado de cortes tão importantes no panorama comparado como a Supreme Court estadunidense e o Bundesgerichtshof alemão.