Crime Organizado - Comentários à Lei 12.850/2013 - 05Ed/20

CONFORME: - EC 104/2019 ? Dispõe sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital - Lei 13.886/2019 ? Dispõe sobre a aceleração da destinação dos bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas - Lei 13.869/2019 ? Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.964/2019 ? Pacote Anticrime NOVIDADE DESTA EDIÇÃO: Apresento não apenas a 5ª edição do livro CRIME ORGANIZADO, como também seu novo coautor, Renee do Ó Souza, meu colega de Ministério Público. Trata-se da primeira edição após o precoce falecimento de Ronaldo Batista Pinto, razão pela qual tem um significado ímpar para mim. Trabalhamos de forma detalhada as alterações promovidas pela lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), mais especificamente às mudanças no instituto da colaboração premiada. O tema, aliás, foi amplamente revisitado. Além da atualização jurisprudencial e análises decorrentes da reforma promovida, alguns tópicos foram acrescentados, tais como, valor probatório da colaboração, suas regras processuais, função de um compliance criminal, diferença em relação ao acordo de não persecução penal, seus efeitos transversais para esfera da improbidade etc. Também foi feito estudo minucioso acerca do agente infiltrado virtual, bem como uma expansão relativa ao agente infiltrado comum. Incluímos um capítulo próprio para discorrer sobre a novel figura do whistleblower, inserida na Lei 13.608/2018 pela Lei 13.964/2019. Fizemos um minudente estudo sobre as alterações referentes a escuta ambiental, que, com as alterações promovidas pelo PACOTE ANTICRIME, finalmente mereceu um detalhamento normativo. Foi adicionado tópico acerca do agente disfarçado, instituto que já desperta indisfarçável controvérsia na doutrina. O leitor perceberá nesta edição ampla atualização da jurisprudência, em especial, do STF e do STJ. Esperamos continuar contando com a confiança dos operadores do Direito. Eventuais críticas servirão para aprimorar o trabalho e, por isso mesmo, serão sempre bem-vindas. Rogério Sanches Cunha