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Crimes Ambientais - Comentários à Lei 9.605/98 - 01Ed/13

Crimes Ambientais - Comentários à Lei 9.605/98 - 01Ed/13

Marca: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA Referência: 9788573488692


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Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república. A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um único texto legal o é. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais conseguiu fazer com que o Ministério Público e a magistratura passassem a se preocupar com esse assunto e com a necessidade de revisão de alguns dogmas da ciência penal. A densificação dessa lei é fruto do trabalho do Ministério Público em todos os Estados da Federação. Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma ?debutante? e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais. É nesse escopo ? o de fortalecer a vigência desta lei ? que lançamos este livro feito a várias mãos. Sávio Bittencourt Soares Filho (Presidente da ABRAMPA).

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 23
  • Marca: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 460
  • ISBN: 9788573488692
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2013
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado