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Devido Processo Legal - 01Ed/18

Devido Processo Legal - 01Ed/18

Marca: GZ EDITORA Referência: 9788595240407


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Desde séculos, mais precisamente em 1.215, estabeleceu-se a garantia do legítimo julgamento, em respeito ao estado de direito e ao processo democrático, além da garantia do cidadão. A Constituição americana expressou esse desejo em 1.866 na XIV Emenda ? due processo of law. Com o tempo o devido processo legal foi bifurcado em substantivo e processual, e tudo assentado no razoável e no proporcional. No Brasil sempre foi lembrado, ou esparsamente aplicado, mas foi a Constituição de 1988 (art. 5º. LIV) que deu vida e força ao devido processo legal.

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 24
  • Marca: GZ EDITORA
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 309
  • ISBN: 9788595240407
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2018
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado