CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2022 - 30ª edição
Atualizada até:
Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022 (Proteção de Dados Pessoais);
Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 (Isenção de IPTU para Templos Religiosos);
DOU de 23 de FEVEREIRO de 2022.
Inclui:
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932, de 10.1.2022);
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche;
Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública;
Emendas Constitucionais na íntegra;
Índice remissivo.
- Cor: Não informado
- Largura: 21
- Marca: EDIPRO
- Medida2: Não informado
- Peso: 480
- ISBN: 9786556600789
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2022
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado
