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Moeda E Direito - Elementos Para Uma Teoria Constitucional

Moeda E Direito - Elementos Para Uma Teoria Constitucional

Marca: ALMEDINA Referência: 9786556277196


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O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda - bloco normativo este que se denomina 'constituição monetária', Investiga-se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem jurídica do Brasil, Debatem-se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim como os precedentes judiciais firmados no campo da jurisdição constitucional monetária,

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 23
  • Marca: ALMEDINA
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 500
  • ISBN: 9786556277196
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2022
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado