O Interesse Público Constitucional - 01Ed/22

A obra faz uma análise dialética do conteúdo semântico-axiológico-jurídico-hermenêutico do "interesse público" presente na Constituição e substanciado através da decisão estatal. Tem como objetivo responder sob quais parâmetros mínimos O interesse Público pode ser utilizado como fundamento jurídico-axiológico para a tomada de decisão no âmbito Administrativo, legislativo ou judicial em face da atual sistemática constitucional de direitos fundamentais.