Lgpd e a Proteção de Dados Pessoais na Sociedade em Rede - 01Ed/22

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção. Referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos, conforme previsto no inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal (confirme a Emenda Constitucional nº 115 de 10 de fevereiro de 2022). Neste livro encontramos importantíssimos enfrentamentos de temas relacionados à responsabilidade dos tratadores de dados ante a violação de direitos da personalidade, à privacidade, dados que envolvem a criança e o adolescente, os dados que transitam no chamado ecommerce, os dados dos trabalhadores e mesmo os dados das pessoas falecidas. Os capítulos tornam a presente obra, objeto de pesquisa e estudos para outros acadêmicos de pósgraduação e graduação e para a toda a comunidade jurídica, sempre que o tema da proteção de dados constitua o objeto de suas investigações.