Direito do Consumidor: Presente e Novas Perspectivas

Temário - As ações coletivas de consumo: presente e futuro Reforma do código de defesa do consumidor: comércio eletrônico Pequenas lesões, grandes negócios: a estratégia de enriquecimento ilícito do fornecedor Pequenas causas: o princípio do jus postulandi nos conflitos consumeristas Foro competente nas ações individuais de consumo: consumidor europeu, português e brasileiro Da inclusão do dano de transtorno como espécie dos danos extrapatrimoniais indenizáveis Consumir: uma questão de confiança Associação de proteção veicular: incidência do código de defesa do consumidor Aspectos relevantes da oferta e publicidade no mercado de consumo A repercussão processual do requisito má-fé para a coordenação de repetição de indébito à luz do código de defesa do consumidor