Comentários Ao Código De Defesa Do Consumidor - Art. Por Art.; Doutr. e Jurisp.; Conexões - 07ED/21
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Product ID: 336499
Product SKU: 336499
Comentários Ao Código De Defesa Do Consumidor - Art. Por Art.; Doutr. e Jurisp.; Conexões - 07ED/21
Marca: REVISTA DOS TRIBUNAIS Referência: 9786559917075
A mais importante e mais esperada novidade legislativa na defesa do consumidor foi aprovada no dia 01 de julho de 2021: a Lei 14.181, que atualiza o CDC para a prevenção e o tratamento do superendividamento dos consumidores. a aprovação de Lei 14.181,2021 é uma grande conquista coletiva ao incluir no CDC dois capítulos para a prevenção e tratamento do superendividamento e estabelecer parâmetros de crédito responsável e preservação do mínimo existencial na concessão do crédito e na repactuação das dívidas. Esta edição está assim focada nestas novidades já contando com breve comentários aos novos artigos e regras e um reforço no capítulo introdutório sobre os paradigmas das mudanças do CDC. A parte jurisprudencial está também atualizada, com nova e bela jurisprudência sobre os temas. A obra conta ainda com Visual law e conteúdo extra ProView.
- Cor: Não informado
- Largura: 24
- Marca: REVISTA DOS TRIBUNAIS
- Medida2: Não informado
- Peso: 2132
- ISBN: 9786559917075
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2021
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Capa dura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado