Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática
ATLAS JURIDICO
Product ID: 333555
Product SKU: 333555
Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática
Marca: ATLAS JURIDICO Referência: 9786559772476
O livro está dividido em quatro partes. A primeira trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema relacionado não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Aqui também são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, entre outros temas propedêuticos. A segunda e terceira partes estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução). Por fim, são analisados os recursos (?recurso inominado?, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias). Além disso, o livro dispõe de material suplementar com peças editáveis para download com modelos de petições que ilustram as informações apresentadas.?
- Cor: Não informado
- Largura: 23
- Marca: ATLAS JURIDICO
- Medida2: Não informado
- Peso: 545
- ISBN: 9786559772476
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2022
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado