Habeas Corpus: Controle do Devido Processo Legal - 05Ed/23

A quinta edição da obra Habeas Corpus aponta a inconstitucionalidade das restrições impostas ao manejo do writ, que compromete a proteção efetiva a direitos fundamentais de natureza processual, e como isso desserve o bom funcionamento do próprio sistema punitivo. Além disso, o estudo da casuística traz farto material para resolução de casos e incidentes processuais. Destaques da edição: ? Afastamento de condenação em virtude de reconhecimentos fotográficos imprestáveis; ? Ilicitude da prova decorrente da falta de advertência do direito ao silêncio no momento da autuação pelo policial; ? Possibilidade de sustentação oral introduzida pela Lei 14.365/22.