Transação Tributária Na Prática da Lei nº 13.988/2020 - 02Ed/22
RT EDITORA - JUR
Product ID: 369703
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Transação Tributária Na Prática da Lei nº 13.988/2020 - 02Ed/22
Marca: RT EDITORA - JUR Referência: 9786526005880
A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020. Ela foi produzida em ambiente de pesquisa coletiva, a partir de reuniões semanais realizadas ininterruptamente desde a edição da MP do contribuinte legal, prestando-se a refletir sobre tema tão instigante e ao mesmo tempo presente na atuação prática daqueles que atuam no campo tributário. Destaques da 2ª edição: Nesta segunda edição: os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020. os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal.
- Cor: Não informado
- Largura: 22
- Marca: RT EDITORA - JUR
- Medida2: Não informado
- Peso: 1146
- ISBN: 9786526005880
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2022
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado