A Eficácia dos Direitos Fundamentais - 12Ed/15
LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Product ID: 96921
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A Eficácia dos Direitos Fundamentais - 12Ed/15
Marca: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA Referência: 9788573489354
Ainda que em matéria de direitos fundamentais seja sempre preferível pecar pelo excesso do que pela timidez ou omissão na busca de sua efetivação, não se poderá ter a ilusão de que nos direitos fundamentais (notadamente, na sua previsão meramente formal em tratados internacionais e nas Constituições em geral) resida a panaceia de todos os males da humanidade. A busca de soluções não pode estar divorciada da evolução internacional, seja no plano do direito constitucional comparado, seja na esfera do direito internacional comum e convencional, já que não devemos esquecer que os direitos fundamentais integram o patrimônio comum da humanidade. Todavia, sob pena de se aprofundar ? também nesta seara ? o abismo por vezes já quase intransponível entre norma e realidade, há que ter como referência permanente os valores supremos e as circunstâncias de cada ordem constitucional (material e formal), razão pela qual deverá prevalecer, também aqui, a noção do equilíbrio e da justa medida.
- Cor: Não informado
- Largura: 24
- Marca: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
- Medida2: Não informado
- Peso: 800
- ISBN: 9788573489354
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2015
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Capa dura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado