Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e jurisdição constitucional - 02Ed/19

A segunda edição do livro Direito Privado e Constituição agora intitulada Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição , revista e ampliada, deve ser compreendida como uma contribuição para a doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Isso porque não se pode estudar assunto de tamanha relevância independentemente de uma análise das características funcionais da jurisdição constitucional no quadro da separação dos poderes. A investigação refere-se ao tema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais (Dritt wirkung), que é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção do Estado. Vários são os assuntos abordados que em comum dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais de um particular em face da ação de outros sujeitos privados. (...) Para tanto são estudados os aspectos teóricos e práticos ligados à jurisdição constitucional, em particular no que tange à densidade do exame do tribunal constitucional frente às decisões legislativas e dos tribunais ordinários, interpretação conforme a Constituição, eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões constitucionais dentre outros. Combina-se assim a matéria dos direitos fundamentais com o controle de constitucionalidade. Casos paradigmáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Constitucional Federal alemão são apresentados para destacar a importância e a complexidade do estudo da eficácia dos direitos fundamentais no curso de relações privadas.