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MALHEIROS EDITORES
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Energia Elétrica e Bens da Concessão - 01Ed/17

Energia Elétrica e Bens da Concessão - 01Ed/17

Marca: MALHEIROS EDITORES Referência: 9788539203581


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Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão; concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública.

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 21
  • Marca: MALHEIROS EDITORES
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 308
  • ISBN: 9788539203581
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2013
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado