Energia Elétrica e Bens da Concessão - 01Ed/17
MALHEIROS EDITORES
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Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito
em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão;
concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública.
- Cor: Não informado
- Largura: 21
- Marca: MALHEIROS EDITORES
- Medida2: Não informado
- Peso: 308
- ISBN: 9788539203581
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2013
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado