Fundamentos De Direito Do Terceiro Setor - Um Guia Para Compreender o Conceito, a Origem e o Regime

Nos últimos vinte anos, temos defendido o ponto de vista de que nenhum projeto que busque solução para os nossos diversos e graves problemas sociais e ambientais terá sucesso efetivo se não estiverem nele envolvidos os três setores que compõem o Estado: Governo (primeiro setor), Mercado (segundo setor) e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (terceiro setor), cada um exercendo seu papel institucional de forma independente e complementar. Sobre o chamado Terceiro Setor esparsa e confusa é a legislação e escassa a boa doutrina. Nesta obra Fundamentos de Direito do Terceiro Setor, temos mais uma grande contribuição trazida pelo jovem e talentoso Professor Doutor Fernando Borges Mânica, a facilitar nossa melhor compreensão sobre o importante tema desse direito social, que aflora contemporaneamente como pilar indispensável para o sucesso das administrações públicas. Como estudioso do tema há mais de trinta anos, asseguro que perscrutar a presente obra é imprescindível para todos os que militam no que temos chamado de Direito Social, bem como indispensável aos gestores das instituições dos três setores. Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte/MG. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/MG. Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Especialista e Consultor em Terceiro Setor e Intersetorialidade. Especialista em Controle Externo da Administração Pública (PUC Minas). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Oeste de Minas. Advogado. Autor de livros, Professor e Palestrante.