Esta edição, em texto atualizado, contém acréscimos decorrentes de alterações legais e jurisprudências. Em especial, foi reescrito o capítulo III, sobre a sucessão legítima na união estável, em vista do julgamento do RE 878694, com repercussão geral, declarando inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil e mandando aplicar ao companheiro sobrevivente o mesmo regime sucessório do cônjuge, que se contém no artigo 1.829. Destinado não somente aos profissionais da área mas aos estudantes e a todos os interessados no direito sucessório, INVENTÁRIO e PARTILHA conserva a marca de sua funcionalidade e permanente atualização.
- Cor: Não informado
- Largura: 22
- Marca: SARAIVA
- Medida2: Não informado
- Peso: 754
- ISBN: 9788547227906
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2018
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado