Iss Teoria e Prática
Marca: MALHEIROS EDITORES Referência: 9788539203680
A Constituição Federal outorga aos Municípios competência para instituir imposto sobre "serviços de qualquer natureza". Comentando os itens da Lista de Serviços Anexa à LC 116/2003, o Autor estuda os seguintes temas sobre o ISS: sujeito ativo e sujeito passivo; prestação de serviço (negócio jurídico); obrigações de dar e de fazer; base de cálculo e alíquota; imunidades; serviço público; isenção, incentivos e benefícios fiscais; isenção concedida pela União; exportação. Analisando a Lista de Serviços Anexa à LC 116/2003 o Autor comenta cada um dos itens da Lista.
- Cor: Não informado
- Largura: 21
- Marca: MALHEIROS EDITORES
- Medida2: Não informado
- Peso: 360
- ISBN: 9788539203680
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 1899
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado
