-->
ATLAS
Product ID: 167145
Product SKU: 167145
Lei de Improbidade Administrativa Comentada - 07Ed/18

Lei de Improbidade Administrativa Comentada - 07Ed/18

Marca: ATLAS Referência: 9788597017632


Não disponível

Enviar
Avise-me quando estiver disponível
Este livro comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Propõe-se, diante da retrospectiva de sua aplicação, acompanhada por seu autor, como jurista, professor, procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atualmente advogado e consultor jurídico, dar o panorama evolutivo e atual de sua influência e aplicação no ordenamento jurídico nacional. Trata-se de um dos principais instrumentos jurídicos de combate à corrupção, à desonestidade e à má-fé na Administração Pública. Preocupa-se em examinar artigo por artigo com profundidade, à luz do entendimento atual da doutrina e da jurisprudência, suscitando as questões ainda controvertidas que ensejam sua aplicação concreta e o alcance de suas normas de forma sistêmica e harmônica com os princípios constitucionais, assim como com os demais segmentos do ordenamento jurídico brasileiro, em especial com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que regula a gestão fiscal dos recursos públicos, eis que a infringência dos seus mandamentos, em geral, implica a prática de atos de improbidade administrativa. Estuda, também, os atos de improbidade administrativa descritos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001). O capítulo VI, que cuida do procedimento administrativo e do processo judicial, foi inteiramente reformulado, à luz do Código de Processo Civil de 2015, com ênfase às inovações processuais destinadas à salvaguarda do contraditório, da ampla defesa, da isonomia entre as partes e da motivação adequada de todas as decisões judiciais. Na legislação extravagante, destacamos a Lei nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, que instituiu a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção e de fraude em licitações e contratos administrativos.

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.
  • Cor: Não informado
  • Largura: 23
  • Marca: ATLAS JURIDICO
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 360
  • ISBN: 9788597017632
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2018
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado