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Lei de Improbidade Administrativa Comentada  Para Concursos - 01Ed/20

Lei de Improbidade Administrativa Comentada Para Concursos - 01Ed/20

Marca: JUSPODIVM EDITORA Referência: 9788544232422


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O LEITOR ENCONTRARÁ: Aspectos materiais e procedimentais da Lei de Improbidade Administrativa CONTÉM: - Comentários - Casuística - Questões de provas e Concursos Públicos POR QUE ESCOLLHER A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA E ANOTADA PARA CONCURSOS? O objetivo deste livro é divulgar as principais lições doutrinárias, a visão dos Tribunais e a forma como as bancas de concurso examinam os dispositivos da Lei 8.429, de 1992, fornecendo àqueles que se dedicam aos concursos importante fonte de estudo acerca dos principais aspectos da improbidade administrativa, tanto materiais quanto procedimentais. Contêm, destarte, os entendimentos clássicos da doutrina, as visões minoritárias e a posição dominante na jurisprudência, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça, além de questões de concurso das mais variadas bancas examinadoras. A obra está atualizada com as modificações operadas pela Lei 13.964, de 2019 (Pacote Anticrime), incluindo as razões do veto ao art. 17-A, constituindo importante ferramenta de estudo para estudantes e operadores de Direito.

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