Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - 02Ed/22

Esta segunda edição busca assimilar as principais mudanças provocadas pela LGPD nesses quase dois anos de vigência, destacando que há muito ainda que se caminhar para que a Lei atinja a sua plenitude, especialmente porque muitos dos seus dispositivos demandam regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, o que vem sendo feito paulatinamente. Trata-se de legislação em fase de maturação, demandando a leitura e releitura permanente dos seus diferentes dispositivos. Pelas primeiras manifestações da ANPD, nota-se que o GDPR e toda a construção em torno da sua interpretação serão muito importantes para a compreensão da LGPD. O objetivo deste livro não é esgotar a matéria ou realizar análise exaustiva sobre os diferentes institutos da LGPD, mas proporcionar uma visão panorâmica, que permita a compreensão da Lei para além da sua literalidade, em uma abordagem objetiva e didática. Para maior aprofundamento no tema, indicações bibliográficas ao longo do texto permitirão o contato com obras diversificadas, que podem atender a diferentes perfis e necessidades.