Lei N° 14.133/2021 Comentada - Uma Visão Crítica - 01Ed/22
FORUM
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Esta é a visão crítica da Lei nº 14.133, de 2021, em comentários artigo por artigo, do autor que jamais escreveria comentários desprovidos dessa análise. Não lhe parece suficiente nem que atenda a expectativa simplesmente desfilar os componentes da nova lei com toda comodidade e sem nenhum comprometimento com a sua constitucionalidade e juridicidade ante os diplomas que toda lei precisa observar. Não é porque emana da União que uma lei goza de pressuposição de legitimidade dentro do ordenamento que passa a integrar contra todas as lições acadêmicas de que o ato administrativo tem presunção de legalidade e de legitimidade. Neste momento da história do país, isso não traduz a verdade, e é preciso apontar, ao lado das virtudes a enaltecer, os defeitos, as imperfeições e as falhas de toda natureza que acaso existam na legislação que se edita. Foi essa a tentativa do autor.
- Cor: Não informado
- Largura: 21
- Marca: FORUM
- Medida2: Não informado
- Peso: 500
- ISBN: 9786555182859
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2022
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado