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MALHEIROS EDITORES
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Manual De Adoção Internacional - 1 Ed./2008

Manual De Adoção Internacional - 1 Ed./2008

Marca: MALHEIROS EDITORES Referência: 9788574209531


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Em mais um trabalho dedicado ao Direito da criança e do adolescente, o Autor, conhecido especialista na área, com várias obras já publicadas sobre o assunto, trata do polêmico tema da adoção internacional. Abordando matérias especialmente importantes nessa área, examina a adoção por estrangeiros e o direito constitucional à convivência familiar, o histórico sobre o surgimento das Autoridades Centrais , a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de adoção internacional - A Convenção de Haia, os requisitos para a adoção internacaional, o processo judicial de adoção e os efeitos da adoção. Há especialmente um estudo sobre a Autoridade Central, seu conceito, sua natureza jurídica, sua composição, seu funcionamento, suas atribuições, bem como as Autoridades Centrais estaduais no sitema brasileiro. Completa a obra, em anexos, as convenções sobre a adoção internacional e as normas nacionais, além de documentos práticos com a indicação dos organismos afetos ao tema. É a obra indispensável para o estudo e aplicação da matéria.

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 21
  • Marca: MALHEIROS EDITORES
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 300
  • ISBN: 9788574209531
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2009
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado