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MALHEIROS EDITORES
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Paradigmas Constitucionais e Limites ao Poder de Tributar - 01Ed/19

Paradigmas Constitucionais e Limites ao Poder de Tributar - 01Ed/19

Marca: MALHEIROS EDITORES Referência: 9788539204557


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Na primeira parte desta obra, apresenta-se o status quo da insegurança decorrente das decisões subjetivas adotadas pelo STF; na segunda, apresentam-se os paradigmas históricos e filosóficos, fundamentais para um ?pensar coerente?, a partir de uma estrutura de justificação científica, a terceira parte realça os direitos constitucionais do contribuinte diante do fisco, que historicamente são relativizados; na quarta parte, discute-se a questão da Hermenêutica, e na quinta e última parte, integra-se todo o estudo ? em forma de conclusões ? sugerindo a desconstrução de dogmas da doutrina tributária nacional por via da superação da sua metodologia, num viés reconstrutivo justificado pela lógica.

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 23
  • Marca: MALHEIROS EDITORES
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 780
  • ISBN: 9788539204557
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2019
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado