A autora defende a regulação dos meios de comunicação social como um aspecto da dimensão objetiva do direito fundamental à comunicação social. Tal regulação reforça a importância do Estado Democrático de Direito na construção de espaços plurais e diversos no ambiente comunicacional. Porém, ao mesmo tempo, o Estado deve se sujeitar a controles para evitar qualquer ingerência inconstitucional no fluxo de conteúdos. Devido à atual relevância das plataformas de conteúdo e de aplicação na estruturação da esfera pública, a obra, embora reconheça a importância dos mecanismos de autorregulação e corregulação, afirma o protagonismo do Estado na fixação de normas jurídicas que devem ser seguidas nas atividades de moderação de conteúdos.
- Cor: Não informado
- Largura: 21
- Marca: FORUM
- Medida2: Não informado
- Peso: 250
- ISBN: 9786555182675
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2021
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado