Poder De Polícia - 1 Ed./2009
MALHEIROS EDITORES
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Nesta obra, o Autor sistematiza o tema à medida de uma concepção jurídico-constitucional, abeberando-se, pois, nos princípios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles referidos aos direitos e garantias fundamentais. Dessa noção formal-dogmática, extrai consequencias relevantes, quanto à estrutura e à competência do Poder de Policia, com apontamentos da doutrina brasileira e estrangeira, além de citações da Jurisprudência. Amolda o objeto de estudo à dignidade da pessoa humana, à presunção da inocência, ao in dubio pro libertate, dentre outros. Alinha o estudo numa visão dedutiva, tendo como premissas a ordenação jurídica brasileira, sem perder de vista, contudo, a praticidade de que se reveste o Direito. Assim, o trabalho, além do embasamento no sistema jurídico e nos irformes doutrinários e jurisprudenciais, contém convincentes argumentações, de forma a propiciar ao estudioso do Direito a compreensão do Poder de Polícia como função do Estado.
- Cor: Não informado
- Largura: 21
- Marca: MALHEIROS EDITORES
- Medida2: Não informado
- Peso: 270
- ISBN: 9788574209883
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2010
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado