Por Um Estado Fiscal Suportável Estudos de Direito Fiscal - Vol. V - 01Ed/18

Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. - As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos - O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - O imposto sobre as transacções financeiras - Estabilidade financeira e o tratado orçamental - A impugnação unitária do acto tributário - A tributação da exploração petrolífera em portugal - O regime fiscal das pequenas e médias empresas - Uma futura revisão constitucional? - Autonomias e forma do estado - Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? - Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos - A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis