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LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
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Prescrição Penal - Vol. 06 - 01Ed/18

Prescrição Penal - Vol. 06 - 01Ed/18

Marca: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA Referência: 9788595900141


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Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema ? no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 23
  • Marca: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 279
  • ISBN: 9788595900141
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2018
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado