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ALMEDINA
Product ID: 93481
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Princípio da Oportunidade - 01Ed/00

Princípio da Oportunidade - 01Ed/00

Marca: ALMEDINA Referência: 9789724012681


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De súbito, a opinião pública foi confrontada com um novo referente da política criminal - o princípio da oportunidade - qual via de solução para a "crise da justiça". A questão não se mostra clarificada, nem na sua delimitação conceptual, nem na sua legitimação constitucional, nem na identificação dos operadores (Governo, PGR, Juiz, Advogado?), nem na eficácia expectável. Numa aproximação, a oportunidade residirá na (não) promoção do processo penal por razões de conveniência (política, económica, etc), num quadro selectivo da litigiosidade e de estratégias diferenciadas no tratamento da grave e da pequena criminalidade. O texto traça sem outra pretensão, uma linha de debate que vai do "mito da legalidade" à "oportunidade vinculada", em torno de uma coexistência constitucionalmente possível.

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 23
  • Marca: ALMEDINA
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 166
  • ISBN: 9789724012681
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2000
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado