De súbito, a opinião pública foi confrontada com um novo referente da política criminal - o princípio da oportunidade - qual via de solução para a "crise da justiça". A questão não se mostra clarificada, nem na sua delimitação conceptual, nem na sua legitimação constitucional, nem na identificação dos operadores (Governo, PGR, Juiz, Advogado?), nem na eficácia expectável. Numa aproximação, a oportunidade residirá na (não) promoção do processo penal por razões de conveniência (política, económica, etc), num quadro selectivo da litigiosidade e de estratégias diferenciadas no tratamento da grave e da pequena criminalidade. O texto traça sem outra pretensão, uma linha de debate que vai do "mito da legalidade" à "oportunidade vinculada", em torno de uma coexistência constitucionalmente possível.
- Cor: Não informado
- Largura: 23
- Marca: ALMEDINA
- Medida2: Não informado
- Peso: 166
- ISBN: 9789724012681
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2000
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado