Todo o Estado social e democrático de Direito está obrigado à observância dos chamados princípios estruturantes, especialmente quando estão em causa direitos fundamentais. Como ficou exuberantemente demonstrado na jurisprudência do Tribunal Constitucional português dos anos de crise, os princípios estruturantes constituem o âmbito nuclear do Direito Constitucional do nosso tempo. Não é possível, hoje, perceber a estrutura e o funcionamento de um Estado de Direito ou dominar a resolução de problemas jurídicos complexos, sem o recurso permanente a tais princípios. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na atualidade sem o seu conhecimento aprofundado. Esta obra, escrita em grande medida com fins didáticos e de divulgação, dedica-se ao estudo sistemático dos princípios estruturantes de Estado de Direito que apresentam a maior relevância prática na vida jurídica quotidiana.
- Cor: Não informado
- Largura: 23
- Marca: ALMEDINA
- Medida2: Não informado
- Peso: 428
- ISBN: 9789724077642
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2019
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado