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Processo Civil Ambiental - 05Ed/21

Processo Civil Ambiental - 05Ed/21

Marca: JUSPODIVM EDITORA Referência: 9786556801315


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A parte inicial desta obra é dedicada ao direito ambiental. Começa o autor por traçar a evolução doutrinária e legislativa desse ramo do direito no Brasil, ressaltando as componentes ideológicas que predominaram em cada uma das fases. Passa depois a enumerar e a explicar os princípios do direito ambiental brasileiro. A partir do Capítulo V vem o processo ao primeiro plano: Marcelo passa em revista a problemática processual ligada à proteção do ambiente. Começa por acentuar a função do processo civil como ?técnica a serviço do direito material? ? importante, por exemplo, para caracterizar a necessidade de tratamento diferenciado para as ?situações de urgência?, tão comuns na matéria. Salienta a prioridade que se deve atribuir à ?tutela mais coincidente possível? com a regra de direito material e estuda os instrumentos técnicos de que dispõe o processo para proporcionar a ?tutela específica? e a ?reparação in natura?. Em seguida, consagra muitas páginas ao exame da influência que a preocupação com a tutela do ambiente forçosamente exerce sobre institutos fundamentais e temas relevantíssimos do processo civil: o devido processo legal ambiental, o acesso à justiça, a ação popular ambiental, a ação civil pública ambiental, a tutela de urgência, o direito probatório (novo consolo para quem sempre se bateu por uma posição ativa do órgão judicial na colheita de provas), a liquidação do dano, a efetivação dos provimentos ambientais, as peculiaridades da coisa julgada em tema ambiental. Marcelo ocupa, sem dúvida, lugar na primeira fila da sua geração de juristas. Alia sólida preparação técnica à desenvoltura com que enfrenta problemas novos. Sua exposição é sempre clara e ? raridade nestes dias... ? escrita em bom português. José Carlos Barbosa Moreira

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