MALHEIROS EDITORES
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Renúncia a Direito Fundamental

Renúncia a Direito Fundamental

Marca: MALHEIROS EDITORES Referência: 9788539200535


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Sobram qualidades à presente obra. A primeira delas é o caráter analitico empregado: o trabalho inicia fazendo as necessárias distinções entre renúncia e perda, suspensão, restrição e não-exercício de direito fundamental; depois, examina os pressupostos, subjetivos, da renúncia; e, por fim, enfrenta os seus limites, igualmente devidindo-os sistematicamente.

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