Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica e o Dano
LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Product ID: 96309
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Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica e o Dano
Marca: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA Referência: 9788573488289
A obra pretende proporcionar as bases teoricas para uma aplicacao das disposicoes da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa juridica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autonoma da personalidade juridica, o legislador brasileiro obriga que se estabelecam categorias autonomas de responsabilidade para a pessoa juridica. A questao e como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal a pessoa juridica.
- Cor: Não informado
- Largura: 21
- Marca: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
- Medida2: Não informado
- Peso: 120
- ISBN: 9788573488289
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2013
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado