Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral ? Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial ? Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.
- Cor: Não informado
- Largura: 28.5
- Marca: RESUMAO
- Medida2: Não informado
- Peso: 60
- ISBN: 9788577110872
- Gênero: Não informado
- Formato: Não informado
- Ano: 2009
- Edição: Não informado
- Origem: Não informado
- Encardernação/Acabamento: Brochura
- Idioma: Não informado
- Pais: Não informado
