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FORENSE
Product ID: 131361
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Silencio Administrativo No Direito Brasileiro   01

Silencio Administrativo No Direito Brasileiro 01

Marca: FORENSE Referência: 9788530949686


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Trata-se de obra pertinente à inatividade formal ou omissão específica da Administração Pública, também conhecida como silêncio administrativo.Seu intuito maior é propiciar ao particular mais mecanismos de salvaguarda perante a Administração e oferecer a esta diferentes modos de melhor administrar suas funções.Buscou-se abordar a teoria geral do instituto, mas, principalmente, analisar os efeitos do silêncio administrativo no Brasil, ou seja, o silêncio positivo ou concessório e o efeito negativo ou denegatório. Apesar de não existir uma lei específica sobre o silêncio administrativo no Brasil, este é disposto de forma tímida em alguns diplomas legais. Além de evidenciar o atual estado de tal instituto no Direito brasileiro, pretendeu-se também suscitar o debate sobre sua função e utilidade na atualidade. Para tanto, realizou-se breve análise de ordenamentos jurídicos estrangeiros a fim de possibilitar à figura empreender um caminho próprio no nosso ordenamento.

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  • Cor: Não informado
  • Largura: 23
  • Marca: FORENSE
  • Medida2: Não informado
  • Peso: 370
  • ISBN: 9788530949686
  • Gênero: Não informado
  • Formato: Não informado
  • Ano: 2013
  • Edição: Não informado
  • Origem: Não informado
  • Encardernação/Acabamento: Brochura
  • Idioma: Não informado
  • Pais: Não informado