Teorias do Fatuito, Força Maior, Fato do Príncipe e Imprevisão nas Relações de Trabalho - 01Ed/20

Marca: JUSPODIVM EDITORA Referência: 9786556801025


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CONFORME: - Lei 14.020/2020 - Lei de conversão da Medida Provisória nº 936/2020 (que entre outras providências, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em decorrência da pandemia de Covid-19). - Medida Provisória 927/2020 - que dispôs sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. - Lei 14.010/2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19 - MP 944/2020 - Estabelece o Programa Emergencial de Suporte a Empregos POR QUE ESCOLHER O LIVRO TEORIAS DO FORTUITO, FORÇA MAIOR, FATO DO PRÍNCIPE E IMPREVISÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO? Este estudo tem por fim primeiramente identificar as hipóteses que ensejam a incidência das teorias do fortuito, com os seus efeitos jurídicos, bem como as da imprevisão, lesão, abuso de direito e revisão das bases do negócio sob a ótica da onerosidade excessiva e incidência da cláusula rebus sic stantibus nas relações de trabalho , para estabelecer os efeitos jurídicos correspondentes. Feito isso, objetiva a investigação da aplicação desses institutos jurídicos nas relações de trabalho, diante dos impactos à Covid-19. Ao contrário do que se possa imaginar, esta obra não é transitória, porque eventuais pandemias futuras irão importar na utilização das mesmas alternativas de que o legislador lançou mão neste momento aflitivo e emergencial. Convém, aliás, que o legislador incorpore à CLT a regulação destinada a enfrentamento de pandemias.

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