Tutela da Composição dos Danos Morais nas Relações de Trabalho

O art. 944, do Código Civil, subsidiariamente aplicável à CLT, estabelece os critérios gerais que devem orientar a fixação da compensação pecuniária dos danos morais. (...) Esta obra tem por fim não apenas identificar as hipóteses que têm ensejado a caracterização dos danos morais na Justiça do Trabalho, como também sugere o estabelecimento de parâmetros objetivos norteadores da fixação de valores para as condenações em danos morais individuais e coletivos, em nome da motivação das decisões e da estabilidade e segurança das relações jurídicas, na esperança de que possa servir de subsídio acadêmico e profissional na busca de uma uniformização de critérios e eliminação de grandes disparidades de valores para uma mesma situação fática.