Vade Mecum Penal - Legislação Específica

Marca: RIDEEL EDITORA ( BICHO ESPERTO ) Referência: 9786557381755

A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: ? Constituição Federal ? Código Penal ? Código de Processo Penal ? Lei de Execução Penal ? Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ? Estatuto do Torcedor ? Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB ? Legislação Complementar selecionada ? Súmulas dos Tribunais Superiores ? Layout prático e moderno ? Número dos artigos em tamanho diferenciado ? Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais ? Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos ? Atualizações de 2020 em destaque ? Tarjas divisórias laterais